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LEI Nº 27, de 27 de dezembro de 1977

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/12/1977

Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da segurança pública, para recebimento de auxílio financeiro

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LEI Nº 26, de 14 de dezembro de 1977

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/12/1977

Ementa:
Concede subvenções e fixa prazo para prestação de contas

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LEI Nº 25, de 08 de dezembro de 1977

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1977

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978

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LEI Nº 24, de 08 de dezembro de 1977

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1977

Ementa:
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais

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LEI Nº 23, de 08 de dezembro de 1977

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1977

Ementa:
Altera a base de cálculo da taxa de iluminação, autorizada a celebração de convênio com a CEEE e dá outras providências

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LEI Nº 22, de 08 de novembro de 1977

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/1977

Ementa:
Institui o serviço de pavimentação no cemitério municipal e dá outras providências

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LEI Nº 21, de 18 de outubro de 1977

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/1977

Ementa:
—

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LEI Nº 20, de 21 de setembro de 1977

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/09/1977

Ementa:
Autoriza a doação de terreno ao Estado para a construção de escola

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LEI Nº 19, de 02 de setembro de 1977

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/09/1977

Ementa:
Autoriza a compra de uma gleba de terra

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LEI Nº 18, de 30 de junho de 1977

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/06/1977

Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para a implantação e implementação...

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