LEI Nº 09, de 16 de maio de 1978
Publicado em 16 de maio de 1978
Detalhes do Ato Normativo
Número
09
Ano
1978
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/05/1978
Ementa
Autoriza o executivo municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 468 m²
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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