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LEI Nº 14, de 10 de novembro de 1986

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/11/1986

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções

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LEI Nº 13, de 10 de novembro de 1986

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/11/1986

Ementa:
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o Triênio de 1987/1989

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LEI Nº 12, de 29 de outubro de 1986

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/10/1986

Ementa:
Denomina de VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, a rua A-5, Setor 10, Logradouro 342, Loteamento secessão José Dotto, nesta cidade

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LEI Nº 11, de 20 de outubro de 1986

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/10/1986

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 10, de 07 de outubro de 1986

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/10/1986

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária

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LEI Nº 09 de 23 de setembro de 1986

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/09/1986

Ementa:
Autoriza a Suplementação de rubrica Orçamentária

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LEI Nº 08, de 09 de setembro de 1986

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/09/1986

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

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LEI Nº 07 de 25 de agosto de 1986

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/08/1986

Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito especial para a Fundação Farroupilha e dá outras providências

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LEI Nº 06, de 20 de maio de 1986

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/05/1986

Ementa:
Concede aumento aos funcionários Municipais, aumento o salário dos servidores do Município, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão,...

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LEI Nº 05, de 30 de abril de 1986

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1986

Ementa:
Denomina de BRUNO RECK a rua 141, logradouro 151, do loteamento "Chiquito"

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