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LEI Nº 46, de 14 de novembro de 1989

Número:
46

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a Justiça Eleitoral

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LEI Nº 45, de 14 de novembro de 1989

Número:
45

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/1989

Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

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LEI Nº 44 de 06 de novembro de 1989

Número:
44

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1989

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária

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LEI Nº 43 de 26 de outubro de 1989

Número:
43

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos do Cemitério Municipal das Catacumbas e dá outras providências

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LEI Nº 42, de 26 de outubro de 1989

Número:
42

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1989

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20/73 e dispõe sobre a forma de pagamento

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LEI Nº 41, de 26 de outubro de 1989

Número:
41

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1989

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para pessoal

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LEI Nº 40, de 20 de outubro de 1989

Número:
40

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/10/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública

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LEI Nº 39, de 20 de outubro de 1989

Número:
39

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/10/1989

Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

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LEI Nº 38, de 16 de outubro de 1989

Número:
38

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1989

Ementa:
Denomina Ginásio de Esportes da Localidade de Minas do Camaquã, de OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências

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LEI Nº 37, de 05 de outubro de 1989

Número:
37

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/10/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel ao Grupo de Arte Nativa "Os Chimangos"

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