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LEI Nº 242, de 18 de dezembro de 1991

Número:
242

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/1991

Ementa:
Prorroga o prazo da Lei nº 236/91 e dá outras providências

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LEI Nº 241, de 13 de dezembro de 1991

Número:
241

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/1991

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 240, de 06 de dezembro de 1991

Número:
240

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/1991

Ementa:
Permite ao Executivo fazer doação de terrenos de sua propriedade de localidade na vila Pazinato, Rua João Francisco Dorneles

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LEI Nº 239, de 02 de dezembro de 1991

Número:
239

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/12/1991

Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1992

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LEI Nº 238, de 02 de dezembro de 1991

Número:
238

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/12/1991

Ementa:
ESTABELECE PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 237, de 28 de novembro de 1991

Número:
237

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/1991

Ementa:
Institui o Código de Edificações do Município de Caçapava do Sul

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LEI Nº 236, de 19 de novembro de 1991

Número:
236

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/11/1991

Ementa:
Emenda à Lei nº 230/91

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LEI Nº 235, de 08 de novembro de 1991

Número:
235

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/1991

Ementa:
Denomina de Bairro Negrinho do Pastoreio, o loteamento de Nestor Martins da Silva

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LEI Nº 234, de 30 de outubro de 1991

Número:
234

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/10/1991

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 230/91, de 29 de outubro de 1991

Número:
230

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/10/1991

Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município

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