Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4584 de 01 de novembro de 2023

Número:
4584
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/11/2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado em conta de disponibilidade do exercício anterior na Fonte de recurso 1759

Lei nº 4580 de 01 de novembro de 2023

Número:
4580
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/11/2023
Ementa:
Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Clube Recreativo Harmonia” e dá outras providências.

LDO 2024 + Anexos

Número:
4583
Tipo:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data:
01/11/2023
Ementa:
Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024

DECRETO EXECUTIVO 5.474

Número:
5474
Tipo:
Decretos
Data:
31/10/2023
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamentos dos Restos a Pagar processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Decreto Executivo 5441

Número:
5441
Tipo:
Decretos
Data:
16/10/2023
Ementa:
Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação a ser realizada nos dias 20 e 27 de outubro de 2023 das 18h30min às 21h30min pelo Youtube e...

Lei nº 4573 de 05 de outubro de 2023

Número:
4573
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/10/2023
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL...