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LEI Nº 587, de 25 de maio de 1994

Número:
587

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1994

Ementa:
Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei nº 440, de 20 de abril de 1993

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LEI Nº 586, de 25 de maio de 1994

Número:
586

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1994

Ementa:
Estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem portadores do Vírus HIV/AIDS e dá outras providências

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LEI Nº 585, de 25 de maio de 1994

Número:
585

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 11 (onze) profissionais da área da saúde

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LEI Nº 584, de 17 de maio de 1994

Número:
584

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/1994

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens nos casos que específica

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LEI Nº 583, de 17 de maio de 1994

Número:
583

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/1994

Ementa:
Altera o prazo do Art. 1º, da Lei nº 576, de 13 de abril de 1994

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LEI Nº 582, de 10 de maio de 1994

Número:
582

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/05/1994

Ementa:
Altera Quadro I, do Art. 1º da Lei nº 413/93 para acrescer nele FGS8 e dá outras providências

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LEI Nº 581, de 10 de maio de 1994

Número:
581

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/05/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir às dividas dele, provenientes físicos e pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham...

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LEI Nº 580, de 04 de maio de 1994

Número:
580

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/05/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Município do Trabalho e bem-estar Social, a firmar convênio com o SESI (Serviço Social de Indústria) com...

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LEI Nº 579, de 27 de abril de 1994

Número:
579

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/04/1994

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de passeios pavimentados bem como limpeza de terrenos e dá outras providências

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LEI Nº 578, de 20 de abril de 1994

Número:
578

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/04/1994

Ementa:
Denomina a praça de brinquedos localizada na Caieira Barcelos de Márcio Barcellos da Costa

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