Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 661, de 07 de março de 1995

Número:
661
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/03/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na ampliação do Centro Comunitário Santo Antônio, localizado no Passo dos Enforcados, neste Município e dá outras providências.

Lei nº 660, de 07 de março de 1995

Número:
660
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/03/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na recuperação de Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara e dá outras providências.

Lei nº 657, de 23 de janeiro de 1995

Número:
657
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/01/1995
Ementa:
Abre Crédito Especial do valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) no corrente exercício para a concessão de subvenções a indústria no Município e dá...

Lei nº 655, de 23 de janeiro de 1995

Número:
655
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/01/1995
Ementa:
Altera o ìndice de reajuste do IPTU e a Calendário Fiscal previsto na Lei nº 638, de 21 de dezembro de 1994, concede parcelamento para...

Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995

Número:
654
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/01/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e pessoas que tenham uma...