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Lei nº 670, de 28 de março de 1995

Número:
670

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/03/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a locar automóvel para a Secretaria de Município da Agropecuária e Abastecimento.

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Lei nº 671, de 28 de março de 1995

Número:
671

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/03/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DRT-RS

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Lei nº 669, de 22 de março de 1995

Número:
669

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/03/1995

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.

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Lei nº 668, de 15 de março de 1995

Número:
668

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do ISSQN, a categoria profissional dos artesãos

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Lei nº 667, de 15 de março de 1995

Número:
667

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Autoriza a devolução do pagamento do IPTU, as pessoas beneficiárias da sua isenção pela Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995.

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Lei nº 666, de 15 de março de 1995

Número:
666

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Altera prazo estabelecido na letra do 2º da Lei nº 655, de 23 de janeiro de 1995.

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Lei nº 665, de 15 de março de 1995

Número:
665

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995.

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Lei nº 664, de 15 de março de 1995

Número:
664

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, professores especialistas M3.

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Lei nº 663, de 15 de março de 1995

Número:
663

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Complemento o auxílio financeiro concedido para a ampliação do Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara, pela Lei nº 660, de 07 do corrente.

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Lei nº 662, de 15 de março de 1995

Número:
662

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1995

Ementa:
Altera a nomenclatura do Ítem III, letra b, do art.2º, da Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional...

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