Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 709, de 30 de junho de 1995

Número:
709
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Inclui, Programa no Plano Plurianual, acrescenta Meta no LDO/95, e abre Credito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº 705, de 30 de junho de 1995

Número:
705
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Permite ao Executivo Municipal a doação de um imóvel à Associação dos Moradores da Vila Henriques para a construção de sua sede e dá outras...

Lei nº 704, de 30 de junho de 1995

Número:
704
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo...

Lei nº 702, de 06 de junho de 1995

Número:
702
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/06/1995
Ementa:
altera e reedita o sistema de PREMIO ESTIMULO, aos contribuintes do ICMS do Município instituído pela Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995.