Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1001, de 14 de julho de 1998

Número:
1001
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/07/1998
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídios em parcela única, a servidor posto à disposição e investido no cargo de Secretário Municipal

LEI Nº 1000, de 07 de julho de 1998

Número:
1000
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/07/1998
Ementa:
Adequação dos subsídios de Vereadores a Emenda Constitucional nº 19, vigente desde 05.06.98, que modifica a redação do inciso V do art. 29 da Constituição...

LEI Nº 999, de 07 de julho de 1998

Número:
999
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/07/1998
Ementa:
Visa atender Emenda Constitucional nº 19, em relação a Reforma Administrativa, fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e...

LEI Nº 998, de 02 de julho de 1998

Número:
998
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/07/1998
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Traumatologista, com carga horária de 40 horas semanais

LEI Nº 993, de 02 de julho de 1998

Número:
993
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/07/1998
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor de Português e 01 (um) Vigilante. Sistema - PRADEM