LEI Nº 1012, de 15 de setembro de 1998
Publicado em 15 de setembro de 1998
Detalhes do Ato Normativo
Número
1012
Ano
1998
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/09/1998
Ementa
Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas e prevenção de AIDS, em eventos públicos e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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