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LEI Nº 1031, 16 de dezembro de 1998

Número:
1031

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/1998

Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO

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LEI Nº 1030, 16 de dezembro de 1998

Número:
1030

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/1998

Ementa:
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1029/98

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LEI Nº 1029, de 10 de dezembro de 1998

Número:
1029

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/1998

Ementa:
Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1014, de 20 de outubro de 1998

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LEI Nº 1028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998

Número:
1028

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1998

Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA

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LEI Nº 1027, de 01 de dezembro de 1998

Número:
1027

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1998

Ementa:
Dispõe sobre a legislação Tributária e determina o Calendário Fiscal para o ano de 1999 e dá outras providências

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LEI Nº 1026, de 01 de dezembro de 1998

Número:
1026

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1998

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Doli Machado Nunes, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívida de IPTU e Taxa de...

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LEI Nº 1023, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

Número:
1023

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1998

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO COM REPASSE A SER EFETUADO PELA UNIÃO, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO...

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LEI Nº 1024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

Número:
1024

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1998

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC, NA ATIVIDADE 2.041...

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LEI Nº 1025, de 26 de novembro de 1998

Número:
1025

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1998

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 01 (um) Agente de Saúde para o Desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES...

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LEI Nº 1022, 17 DE NOVEMBRO DE 1998

Número:
1022

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/11/1998

Ementa:
"INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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