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LEI Nº 1212, DE 19 DE MARÇO DE 2001

Número:
1212

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/03/2001

Ementa:
Dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede Municipal

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LEI Nº 1211, DE 13 DE MARÇO DE 2001

Número:
1211

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/03/2001

Ementa:
Altera a nomenclatura do art. 1º da Lei nº 662/95 e dá outras providências

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LEI Nº 1210, DE 06 DE MARÇO DE 2001

Número:
1210

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/03/2001

Ementa:
Dispõe sobre a apresentação de Declaração De Bens dos CCs e Funcionários públicos Municipais que desempenham funções no setor de Licitações da Prefeitura Municipal

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LEI Nº 1209, DE 06 DE MARÇO DE 2001

Número:
1209

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/03/2001

Ementa:
Autoriza convênio de gestão e cooperação entre o Município e a Associação Comunitária Minas do Camaquã

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LEI Nº 1208, DE 06 DE MARÇO DE 2001

Número:
1208

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/03/2001

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores a Servidores através do Convênio PRADEM-RESSARCIMENTO

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LEI Nº 1207, DE 30 DE JANEIRO DE 2001

Número:
1207

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/01/2001

Ementa:
Promove a reestruturação nos serviços do Município, altera a estrutura de Secretarias e altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412/93, 834/97, 943/98, revoga a...

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LEI Nº 1206, DE 30 DE JANEIRO DE 2001

Número:
1206

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/01/2001

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal A controlar Professores Currículo por Atividades

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LEI Nº 1205, DE 30 DE JANEIRO DE 2001

Número:
1205

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/01/2001

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e servidores para cobrir deficiências de Quadros nas Escolas Municipais

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LEI Nº 1204, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

Número:
1204

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/01/2001

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, Para receber em cessão de uso um veículo automotor

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LEI Nº 1203, DE 22 DE JANEIRO DE 2001

Número:
1203

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/01/2001

Ementa:
Retifica Artigo da Lei 1197/2001

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