Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 1302, de 08 de janeiro de 2002

Número:
1302
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/01/2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI...

LEI Nº 1297, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001

Número:
1297
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
31/12/2001
Ementa:
ADOTA INDEXADOR PARA CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ISENTA CONTRIBUINTES DE IMÓVEIS DE PEQUENO VALOR, DETERMINA CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Número:
1294
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/12/2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento

LEI Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Número:
1293
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/12/2001
Ementa:
Cria a taxa de fiscalização sanitária, fixa valores das penas de multa e normatiza às atividades de vigilância sanitária da Unidade de Vigilância Sanitária e...