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LEI Nº 1569, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1569

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/2003

Ementa:
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente

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LEI Nº 1568, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1568

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/2003

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 1542/2003

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LEI Nº 1567, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1567

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/2003

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Pedreiros-Construção Civil e 05 (cinco) Auxiliares de Construção Civil

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LEI Nº 1566, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1566

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/2003

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 1560, de 08 de outubro de 2003 e dá outras providências

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LEI Nº 1565, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1565

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/2003

Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes físicos e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências

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LEI Nº 1563, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1563

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/2003

Ementa:
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO

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LEI Nº 1564, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1564

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/2003

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR

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LEI Nº 1562 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1562

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2003

Ementa:
"Determina que todas as peças de publicidade pagas com recursos Municipais, divulguem os seus valores"

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LEI Nº 1561, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1561

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2003

Ementa:
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA"

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LEI Nº 1560, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1560

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2003

Ementa:
Concede auxilio financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para manutenção e dá outras providências

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