Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1719, de 25 de novembro de 2004

Número:
1719
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/11/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos que irão fazer parte da junta médica permanente para emitir laudos em processo de aposentadoria...

LEI Nº 1716, de 05 de novembro de 2004

Número:
1716
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/11/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a terraplenagem em área pertencente ao Srº Alarico Medeiros Filho na Vila Batista para instalação de um Restaurante...

LEI Nº 1714, de 28 de outubro de 2004

Número:
1714
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
28/10/2004
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso de um Terreno, com 120 m2 de área, localizado na...

LEI Nº 1713, de 18 de outubro de 2004

Número:
1713
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/10/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano recebido pelo beneficiário através de Contrato de Concessão Gratuita de Direito Real de Uso e dá...