Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4.683, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

Número:
4683
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/09/2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2024) E REALIZAR A ABERTURA DE...

LEI Nº. 4.682, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

Número:
4682
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/09/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras...