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Lei nº 2.139, de 13 de novembro de 2007

Número:
2139

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/11/2007

Ementa:
Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413/93 para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão de Subprefeito e dá outras providências.

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Lei nº 2138, de 13 de novembro de 2007

Número:
2138

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/11/2007

Ementa:
Cria a Subprefeitura do 3º Distrito - Cerro do Martim e dá outras providências.

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Lei nº 2137, de 06 de novembro de 2007

Número:
2137

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/2007

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abril crédito adicional Especial e dá outras providências.

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Lei nº 2136, de 30 de outubro de 2007

Número:
2136

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/10/2007

Ementa:
Denomina de Mateus Fonseca de Oliveira à Rua 176, do Bairro Santa Rosa.

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Lei nº 2134, de 24 de outubro de 2007

Número:
2134

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/10/2007

Ementa:
Fica Denominado de "MAMEDE ISMAL", o Módulo Esportivo localizado junto à comunidade do Cristo Redentor, neste Município.

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Lei nº 2133, de 09 de outubro de 2007

Número:
2133

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2007

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Olivicultores de Caçapava do Sul, e dá outras providências.

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Lei nº 2132, de 09 de outubro de 2007

Número:
2132

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2007

Ementa:
Define percentual de custo de recuperação de obra a ser cobrado como Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei nº 2131, de 09 de outubro de 2007

Número:
2131

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA...

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Lei nº 2130, de 09 de outubro de 2007

Número:
2130

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/10/2007

Ementa:
Altera nomenclatura do item III, letra b, do art. 2º e art. 14 do Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata...

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Lei nº 2129, de 08 de outubro de 2007

Número:
2129

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/10/2007

Ementa:
Proíbe a cobrança de taxa de esgoto nas localidades que não possuem estação de tratamento no município de Caçapava do Sul e dá outras providências.

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