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Lei nº 2179, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2179

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2172, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2172

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2178, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2178

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2177, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2177

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
Dispõe sobre a extinção de crédito tributário ou não tributário, mediante dação em pagamento, e dá outras providências.

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Lei nº 2176, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2176

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2175, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2175

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2174, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2174

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2173, de 26 de dezembro de 2007

Número:
2173

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2171, de 18 de dezembro de 2007

Número:
2171

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 2170, de 18 de dezembro de 2007

Número:
2170

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/2007

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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