Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4757, de 16 de abril de 2025

Número:
4757
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/04/2025
Ementa:
Altera as alíquotas de contribuição previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, institui alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas,...

Lei nº 4756, de 16 de abril de 2025

Número:
4756
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/04/2025
Ementa:
Altera o aporte e as alíquotas de contribuição suplementar para equacionamento do déficit atuarial, devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores...

LEI Nº 4753, de 09 de abril de 2025

Número:
4753
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
09/04/2025
Ementa:
Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias -LDO, para o exercício de...

lei nº 4.746, de 01 de abril de 2025

Número:
4746
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/04/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) Contador, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.