Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2615 de 09 de junho de 2010

Número:
2615
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
09/06/2010
Ementa:
Altera os artigos 112, 113, 117 e 118 e anexo II da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO...

L E I Nº 2612 DE 27 DE MAIO DE 2010.

Número:
2612
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/05/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SÃO LUIS CASA DE CARNES e dá...

L E I Nº 2608 DE 18 DE MAIO DE 2010.

Número:
2608
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/05/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e dá outras providências.

LEI Nº 2607 DE 18 DE MAIO DE 2010

Número:
2607
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/05/2010
Ementa:
Institui gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para os servidores do Município que exercem suas funções no setor de iluminação publica.