Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2773, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Número:
2773
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/07/2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, CONFORME ESPECIFICA.

LEI Nº 2771, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Número:
2771
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/07/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e...

LEI Nº 2772, DE 19 DE JULHO DE 2011.

Número:
2772
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/07/2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS...