Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº2972, DE 29 DE MAIO DE 2012

Número:
2972
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/05/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do...

LEI Nº2967, DE 23 DE MAIO DE 2012

Número:
2967
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/05/2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS