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LEI Nº. 3826, DE 08 DE MARÇO DE 2017.

Número:
3826

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/03/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

Número:
3825

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/02/2017

Ementa:
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativo), Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores do Poder...

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LEI Nº. 3824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Número:
3824

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/02/2017

Ementa:
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Professores, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder...

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LEI Nº. 3821, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Número:
3821

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/02/2017

Ementa:
Institui o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências.

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LEI Nº. 3823, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Número:
3823

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/02/2017

Ementa:
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento: 2º Encontro de Fuscas e Derivados da Região da Campanha e da outras...

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LEI Nº. 3822, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Número:
3822

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/01/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 106.550,00 (cento e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) ao...

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LEI Nº. 3686, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

Número:
3686

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/01/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

Número:
3684

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/01/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências.

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LEI Nº. 3819, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Número:
3819

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/01/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas unidades básicas de saúde...

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LEI Nº. 3817, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

Número:
3817

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/01/2017

Ementa:
Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.

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