Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI 3835

Número:
3835
Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Data:
24/04/2017
Ementa:
Retorna a cobrança das contribuições patronais e dos servidores ao FASM e dá outras providencias.

LEI Nº. 3835, DE 20 DE ABRIL DE 2017..

Número:
3835
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/04/2017
Ementa:
Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências.

LEI Nº. 3828, DE 08 DE MARÇO DE 2017.

Número:
3828
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/03/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder pelo período de 12 (doze) meses, 01 (uma) servidora do Cargo de Auxiliar de Serviços Complementares – Servente...