Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4170 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Número:
4170
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/08/2020
Ementa:
Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131/2020 e nº 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias...

LEI Nº. 4167 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

Número:
4167
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/08/2020
Ementa:
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e...

LEI Nº. 4166, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Número:
4166
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/07/2020
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008, adequado a Legislação Previdenciária do Município à Emenda Constitucional nº 103 de 12...

LEI Nº. 4165 DE 30 DE JULHO DE 2020.

Número:
4165
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/07/2020
Ementa:
Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério...

Decreto nº 4526 de 21 de julho de 2020

Número:
4526
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
21/07/2020
Ementa:
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as...

Decreto nº 4522 de 13 de julho de 2020

Número:
4522
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
13/07/2020
Ementa:
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as...