Prefeitura sanciona Lei que moderniza construção civil e deve aquecer mercado e gerar mais emprego
Por William Brasil
O prefeito Giovani Amestoy assinou em seu Gabinete na manhã desta sexta-feira, dia 14, a alteração da Lei 2004, de setembro de 2006, que trata do aumento da diversidade das edificações, com a finalidade de estimular a construção civil, gerando mais emprego e renda no município, além de proporcionar melhor preço praticado na compra e aluguel de imóveis com maior oferta destes.
O que se propõe do anexo II da Lei, o Gabarito, possibilitará, dentre outras coisas, mais andares dos prédios construídos novos (de 4 para 7 andares em áreas de residência e de 4 para até 10 andares em zonas de interesse comercial), uma vez que a legislação anterior tem quase 20 anos e não acompanha o crescimento urbano atual.
A alteração da Lei ocorreu após duas audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, respectivamente, com a participação de órgãos e agentes representantes da construção civil e da sociedade local.
Dentre as autoridades na assinatura, participaram o prefeito Giovani Amestoy; o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Nilvo Torres, e sua adjunta, Márcia Amestoy; o procurador Jurídico Municipal, Luciano Pavanatto; além dos representantes da construção Civil.
O prefeito citou ainda a importância do vice-Prefeito, Luiz Guglielmin, no diálogo com as classes da construção civil na elaboração da mudança da Lei e do Arquiteto e Urbanista da Prefeitura Pacífico Vargas, representando os demais servidores, na análise desta mudança.
O Secretário de Planejamento, Nilvo, frisou ainda a necessidade de uma nova Lei do Plano Diretor Municipal, minuciosa, que está sendo elaborada para mudanças significativas do setor e modernização do município.
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