TERMO DE FOMENTO 21/2023
Publicado em 27 de outubro de 2023
Detalhes da Parceria
Parceiro
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ
88142955000124
Número
—
Tipo
Termo de Fomento
Valor
R$ 3.000.000,00
Início
27/10/2023
Fim
27/02/2024
Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer fomento de apoio aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de incentivo financeiro por indicação de emendas parlamentares do município nº.28 individual e nº.84 de bancada à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.
Documentos e Links Relacionados
Termo Formal da Parceria (PDF)
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Documentos da Parceria e Prestação de Contas
Empenhos emitidos em 31/10/2023:
nº. 11348/2023 – emenda de bancada nº.84/2022 – valor R$ 10.000,00
nº.11349/2023 – emenda individual nº.28/2022 valor R$ 20.000,00
Posição dos empenhos inscritos em restos a pagar: 23/02/2024