INEXIGIBILIDADE 20/2024
Publicado em 14 de junho de 2024
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
20/2024
Modalidade
Inexigibilidade
Status
Sessão realizada, resultado não informado
Valor Estimado
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Abertura
14/06/2024
Extrato
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Data Sessão
14/06/2024 12:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Inexigibilidade, com base no Art. 74, Inc. III, da Lei nº14.133/21, alínea B, para a contratação da empresa SIMONE LUZ FERREIRA CONSTANTE MEI – CNPJ nº52.316.559/0001-29, para prestação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual para emissão de parecer e avaliação individual de projetos e planos de trabalhos na área da cultura e turismo, por meio de emissão de parecer técnico visando futura transferência de recursos pela Lei nº13.019/14, às pessoas jurídicas sem fins lucrativos e pela Lei nº14.399/22, às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, pessoa física e/ou coletivos e Parecer Jurídico nº2256/2024. Solicitado pela Secretaria de Município de Cultura e Turismo. Valor total de R$11.760,00.