Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

EDITAL Nº.3803/2025

Publicado em 29 de abril de 2025

Detalhes da Licitação

Processo
—
Nº Sequencial
3803/2025
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
29/04/2025
Extrato
—
Data Sessão
16/05/2025 09:00
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Firmar termo de fomento com o objetivo de incentivo e apoio financeiro a projetos de Proteção Social Especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – Pessoa Idosa, na prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência misto - ASCAI, decorrente de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2025.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria Descrição Arquivo
Edital Arquivo
2019_04_302032.doc Arquivo
PARECER_JURDICO_ASCAI.pdf Arquivo
EDITAL Nº.3803/2025_ASCAI Arquivo
HOMOLOGAÇÃO_EDITAL Nº.3803/2025_ASCAI Arquivo
PLANOS DE TRABALHO_EMENDAS_ASCAI Arquivo
DOCUMENTAÇÃO_ASCAI Arquivo
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR_ASCAI Arquivo
ATA Nº.01_ASCAI_EMENDAS Arquivo
CHECK-LIST_ASCAI_EMENDAS Arquivo
PARECER TÉCNICO_ASCAI_EMENDAS Arquivo
PARECER JURÍDICO Nº.2.600 Arquivo
Oficio_2021_2025___resposta_Ascai.pdf Arquivo
CND_Estadual_2.pdf Arquivo
Contracheques_1.pdf Arquivo
PARECER_TECNICO_EMENDAS.pdf Arquivo
Corsan.pdf Arquivo
FGTS.pdf Arquivo
Oramentos_maio_2025.pdf Arquivo
modelo_de_declaracoes__processos_13019_inexigibilidade.doc Arquivo
1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc Arquivo
ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc Arquivo
EDITAL_3803_2025_ASCAI.pdf Arquivo
EXTRATO_EDITAL_3803_2025_ASCAI.pdf Arquivo
HOMOLOGACAO_EDITAL_3803_2025.pdf Arquivo
PLANO_TRABALHO_BANCADA_65_PDT.pdf Arquivo
PLANO_TRABALHO_INDIVIDUAL_20_SILVIO_TOLFO.pdf Arquivo
PLANO_TRABALHO_INDIVIDUAL_60_ZILMAR_ARAUJO.pdf Arquivo
PLANO_TRABALHO_INDIVIDUAL_85_CAIO_CASANOVA.pdf Arquivo
PLANO_TRABALHO_INDIVIDUAL_98_JUSSARETE_VARGAS.pdf Arquivo
CARTAO_CNPJ.pdf Arquivo
CERTIDAO_AVERBACAO_ATA.pdf Arquivo
CERTIDOES_NEGATIVAS.pdf Arquivo
COMPROVACAO_DE_ENDERECO.pdf Arquivo
DECLARACAO_CAPACIDADE_TECNICA_OPERACIONAL.pdf Arquivo
DECLARACAO_CONTADOR_DRE.pdf Arquivo
DECLARACOES.pdf Arquivo
ESTATUTO_ASCAI.pdf Arquivo
PORTIFOLIO.pdf Arquivo

Avisos e Impugnações

Data Tipo Descrição Arquivo
Mensagem Homologado atendendo o art. 32 da Lei nº.13.019/14, fase em que não houve interposição de impugnação. Possibilidade para celebração de termo, cfe Parecer Jurídico nº.2.600, favorável, com ressalvas.

Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº3807/17), declarações e plano de trabalho (Decreto 4031/18), cfe. art. 32 da lei 13.019/2014, está agendado para o dia 16/05/2025 no Protocolo do gabinete do Prefeito, no horário da Prefeitura das 09h até às 15h, 1º Andar do prédio Administrativo, na Rua XV de novembro, nº.438, centro de Caçapava do Sul.

Informações Complementares

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