Edital 4301/2026
Publicado em 3 de novembro de 2026
Detalhes da Licitação
Processo
868/2026
Nº Sequencial
Edital 4301/2026
Modalidade
Inexigibilidade
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
—
Extrato
03/11/2026
Data Sessão
03/11/2026 13:06
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
R$ 8.085,87
Fundamentação
—
Órgão / Unidade Requisitante
Secretaria de Município da Saúde
Parecer Jurídico
2.547/2025
Objeto
Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa JOCENARA M. DOS SANTOS CARDOSO LTDA– CNPJ nº 34.789.722/0001-99, fornecedor indicado pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, referente à apólice de seguro nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, para cobertura do casco (compreensivo) do veículo Chevrolet Spin, 2023/2024 – placas JCK9E07. Conforme comunicação de sinistro de trânsito - CST/PRF, ocorrência n.º 5300108202609192013197983, e Parecer Jurídico Referencial nº. 2547/2025. Valor da franquia: R$ 8.085,87.