Edital 4211/2026

Publicado em 24 de julho de 2026

Detalhes da Licitação

Processo

—

Nº Sequencial

4211/2026

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Status

Homologada

Valor Estimado

—

Abertura

24/07/2026

Extrato

—

Data Sessão

24/07/2026 15:48

Homologação

—

Divulg. Ratificação

—

Valor Homologado

—

Fundamentação

—

Objeto

Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inc. I, da Lei n.º14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa
JOCENARA MEDIANEIRA DOS SANTOS CARDOSO (JCC VIDROS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS) – CNPJ n.º 34.789.722/0001-99, fornecedor indicado pela Gente Seguradora
S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, conforme orçamento n.º 251360.1, de 16/06/2026,
referente à apólice de seguro n.º 01.31.0160743 – vigente até 07/01/27, para cobertura do casco
(compreensivo) do veículo Fiat Cronos - 2023/2024 – placas JCQ7J37. Conforme ocorrência
policial n.º 255364/2026/400010 – DOL/DTIP/PC/RS. Parecer Jurídico Referencial n.º 2547/2025.
Valor da franquia: R$ 6.427,89.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria	Descrição	Arquivo
	Ata_3038.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-50-14-tr.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-50-19-orcamento-franquia.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-24-cartao-cnpj.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-25-comprovante-de-exclusividade.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-32-ccmei.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-38-certidao-falimentar.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-45-certidao-fazenda-municipal.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-50-certidao-receita-estadual.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-51-55-certidao-receita-federal.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-52-03-certidao-trabalhista.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-52-11-crf-fgts.pdf	Arquivo
	2026-07-24-15-52-34-declaracao-lei-complementar.pdf	Arquivo

Contratos Vinculados

Nº Contrato	Contratado	CNPJ	Valor (R$)	Data
	JOCENARA MEDIANEIRA DOS SANTOS CARDOSO	34.789.722/0001-99

Detalhes da Licitação

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Contratos Vinculados

Informações Complementares