Edital 4210/2026
Publicado em 24 de julho de 2026
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
4210/2026
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
24/07/2026
Extrato
—
Data Sessão
24/07/2026 15:38
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Inexigibilidade de Licitação, com
base no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa BRPREV
AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.615.216/0001-27, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para “Avaliação
Atuarial – elaboração da avaliação atuarial e simulações atuariais, conforme determina a
seguinte legislação: Emenda Constitucional nº20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003,
Emenda Constitucional nº 47/2005, Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei Federal nº
9.717/1998, Lei Federal nº 10.887/2004, Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPS nº 403/2008,
Portaria MPS nº 21/2013, Orientação Normativa nº 01/2007, Orientação Normativa nº 02/2009 e
em especial a Portaria MPS nº 1467/2022”. Valor total R$ 47.800,00
base no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa BRPREV
AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.615.216/0001-27, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para “Avaliação
Atuarial – elaboração da avaliação atuarial e simulações atuariais, conforme determina a
seguinte legislação: Emenda Constitucional nº20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003,
Emenda Constitucional nº 47/2005, Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei Federal nº
9.717/1998, Lei Federal nº 10.887/2004, Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPS nº 403/2008,
Portaria MPS nº 21/2013, Orientação Normativa nº 01/2007, Orientação Normativa nº 02/2009 e
em especial a Portaria MPS nº 1467/2022”. Valor total R$ 47.800,00
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| 2026-07-24-15-39-35-proposta-brprev.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-39-42-cartao-cnpj.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-39-46-certidao-falimentar.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-39-51-certidao-fazenda-municipal.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-39-56-certidao-receita-estadual.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-40-00-certidao-receita-federal.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-40-05-certidao-trabalhista.pdf | Arquivo | |
| 2026-07-24-15-40-11-crf-fgts.pdf | Arquivo |
Contratos Vinculados
| Nº Contrato | Contratado | CNPJ | Valor (R$) | Data |
|---|---|---|---|---|
| BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA | 18.615.216/0001-27 |