Edital 4093/2026

Publicado em 31 de março de 2026

Detalhes da Licitação

Processo

—

Nº Sequencial

4093/2026

Modalidade

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Status

Homologada

Valor Estimado

—

Abertura

31/03/2026

Extrato

—

Data Sessão

31/03/2026 12:00

Homologação

—

Divulg. Ratificação

—

Valor Homologado

—

Fundamentação

—

Objeto

Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei n°14.133/21, para contratação
da empresa AGAPE SERVIÇO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO LTDA – CNPJ nº. 33.379.369/0002-97, para prestação de serviço de
acolhimento em residencial terapêutico de E.M.O, em cumprimento a determinação do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº.
500168-24.2026.8.21.0040/RS. Processo administrativo conforme memorando n°. 1.277/2026/1Doc. Valor mensal de R$3.100,00.

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