DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº155/2024
Publicado em 19 de julho de 2024
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
155/24
Modalidade
Dispensa de Licitação
Status
Sessão realizada, resultado não informado
Valor Estimado
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Abertura
19/07/2024
Extrato
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Data Sessão
19/07/2024 10:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII, da Lei n° 14.133/21, em atendimento ao LOAS nº8.742/1993, Lei nº12.435/2011, Decreto nº6.307/07 e Lei Municipal de Benefícios Eventuais nº3378/2014, locação de imóvel residencial para concessão de aluguel social à senhora LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA STUDIER – CPF nº468.067.090-87, visando garantir a segurança da usuária da assistência social a qual teve sua residência gravemente afetada (parte da residência desabou) pelas chuvas no município, visando garantir o atendimento imediato de necessidades básicas decorrentes de contingências sociais em situações inesperadas de vulnerabilidade temporária. Benefício concedido pelo período de 12 dias durante o mês de junho/2024, julho a dezembro de 2024. Valor total do benefício R$3.840,00.