Dispensa de Licitação nº. 168/2025
Publicado em 24 de outubro de 2025
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
168/2025
Modalidade
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
24/10/2025
Extrato
—
Data Sessão
24/10/2025 09:16
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei n°14.133/21, para contratação da empresa Residencial Terapêutico M. da Costa Pontel - Casa da Coxilha-MASULQUEBER DA COSTA PONTEL CNPJ: 29.779.556/0001-00, para internação de pacientes conforme determinação do Poder Judiciário, Ação Civil Coletiva Nº 5002214-88.2023.8.21.0040. Valor mensal de R$ 19.389,40 (12 meses)
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 2019_07_168368.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-18-cartao_cnpj_masul_matriz.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-18-certidao-municipal.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-18-certidao-receita-estadual.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-18-certidao-receita-federal.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-18-certidao-trabalhista.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-19-certidao-falimentar.pdf | Arquivo | |
| 2025-10-31-09-34-58-dfd.pdf | Arquivo |