NÚMERO: 4292/2026
Ano: 2026 - Número: 4292 de 05 de novembro de 2026
05/11/2026
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Executivo
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Prefeitura de Caçapava do Sul - ATOS NORMATIVOS
Contratação de empresa de engenharia encarregada da reconstrução da Ponte em Concreto Armado do Espinilho, no interior de Caçapava do Sul/RS, com recursos federais de transferência obrigatória da Defesa Civil Nacional / MIDR ( Processo Federal MIDR/SEI nº 59053.023933/2025-69 e S2iD REC-RS-4302808-20251128-03), visando restabelecer com urgência a trafegabilidade e os serviços essenciais afetados pelo estado de calamidade pública em municípios do Rio Grande do Sul-RS, reconhecidos pela Portaria nº 1.587 de 13 de maio de 2024, da Secretaria de Proteção e Defesa Civil – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.