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LEI Nº. 4.425 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Número:
4425

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/10/2022

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.

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LEI Nº. 4.406 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Número:
4406

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/10/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.191,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO EXECUTIVO 5060/2022

Número:
5060

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
29/09/2022

Ementa:
Altera o Art. 2º, itens 2.2 3 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 sobre CAFASM e da outras Providencias

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DECRETO EXECUTIVO 5060

Número:
5060

Tipo:
Decretos

Data:
29/09/2022

Ementa:
Decreto Executivo 5.060/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778/2021 - CAFASM

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LEI Nº. 4.405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4405

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.404 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4404

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos...

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LEI Nº. 4.402 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4402

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.313,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.403 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4403

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento 5º Encontro de Fuscas, Derivados e Antigos da...

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LEI Nº. 4.405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4405

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.404 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Número:
4404

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2022

Ementa:
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos...

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