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LEI Nº 18, de 28 de setembro de 1971

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Cria o cargo de chefe da unidade municipal de cadastro

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LEI Nº 19, de 28 de setembro de 1971

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Cancela dívida

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LEI Nº 17, de 28 de setembro de 1971

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Extingue cargos

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LEI Nº 16, de 10 de agosto de 1971

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/08/1971

Ementa:
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS

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LEI Nº 15, de 25 de maio de 1971

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1971

Ementa:
Considera Órgão Oficial do Município a "Folha do Sul".

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LEI Nº 14, de 25 de maio de 1971

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1971

Ementa:
Abre crédito destinado ao Fundo Especial para alfabetização de adultos

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LEI Nº 13, de 25 de maio de 1971

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1971

Ementa:
Abre crédito especial destinado ao reajuste de vencimentos do pessoal efetivo e inativo

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LEI Nº 11, de 18 de maio de 1971

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/05/1971

Ementa:
Abre créditos especiais no valor de Cr$ 60.000,00, com diversas destinações e dá outras providências

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LEI Nº 10, de 18 de maio de 1971

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/05/1971

Ementa:
Altera a Lei Municipal Nº 15, de 26 de junho de 1967, nas letras "e" e "f", do artigo 1º, dilatando os limites urbanos, na...

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LEI Nº 09, de 18 de maio de 1971

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/05/1971

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o banco do estado do Rio Grande do Sul, S/A, no montante de Cr$...

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