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LEI Nº 313, de 26 de agosto de 1992

Número:
313

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/08/1992

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 287, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências

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LEI Nº 312, de 26 de agosto de 1992

Número:
312

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/08/1992

Ementa:
Denomina Via Pública de PATRÍCIO PINÓS DE FREITAS

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LEI Nº 311, de 26 de agosto de 1992

Número:
311

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/08/1992

Ementa:
Denomina a Ponte sobre o arroio Megatério, localidade de Lanceiros, de FRANCISCO FERNANDES DA SILVEIRA

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LEI Nº 310, de 26 de agosto de 1992

Número:
310

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/08/1992

Ementa:
Denomina a Ponte sobre o Arroio Pessegueiro, localidade de Lanceiros, de HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

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LEI Nº 309, de 26 de agosto de 1992

Número:
309

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/08/1992

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 308, de 18 de agosto de 1992

Número:
308

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/08/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo de custo ao Patronato Agrícola e industrial, "Patrício Dias Ferreira".

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LEI Nº 307, de 17 de agosto de 1992

Número:
307

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/08/1992

Ementa:
Cria o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências

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LEI Nº 306, de 16 de agosto de 1992

Número:
306

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/08/1992

Ementa:
Revoga a Lei nº 288, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências

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LEI Nº 305, de 16 de agosto de 1992

Número:
305

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/08/1992

Ementa:
Autoriza o Município de Caçapava do Sul, em particular no Capital Social da CEASA-RS, mediante constituição de uma filial da Centrais de Abastecimento do Rio...

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LEI Nº 304, de 06 de agosto de 1992

Número:
304

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/08/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a contribuição financeira para reconstrução e infra-estrutura da Balsa do Passo do Cação e dá outras providências

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