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Lei nº 1437, de 24 de dezembro de 2002

Número:
1437

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/12/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão, através de procedimento licitatório, da exploração da Cascata do Salso.

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Lei nº 1436, de 24 de dezembro de 2002

Número:
1436

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/12/2002

Ementa:
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do sul para o Exercício Financeiro de 2003.

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Lei nº 1429, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1429

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2003 e dá outras providências.

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Lei nº 1428, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1428

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.

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Lei nº 1427, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1427

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Declara a área urbana do aterro da "Sanga do Passinho da Aldeia" como de interesse ambiental, imprópria para qualquer outro uso ou destinação.

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Lei nº 1435, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1435

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Cria no calendário de Eventos do Município e institui o Dia Municipal pela Defesa de Cidadania, a ser comemorado no dia 25 de Outubro.

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Lei nº 1434, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1434

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Torna obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas.

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Lei nº 1433, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1433

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

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Lei nº 1432, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1432

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".

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Lei nº 1431, de 20 de dezembro de 2002

Número:
1431

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/12/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.

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