Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1832, de 30 de agosto de 2005

Número:
1832
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/08/2005
Ementa:
Institui normas de controle, vigilância e fiscalização da produção, comércio e transporte de mudas frutíferas no território Municipal

LEI Nº 1828, de 24 de agosto de 2005

Número:
1828
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/08/2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e da outras providências

LEI Nº 1826, DE 24 DE AGOSTO DE 2005

Número:
1826
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/08/2005
Ementa:
Modifica a destinação de parte do prédio da Incubadora Empresarial para a instalação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Secos

LEI Nº 1824, de 10 de agosto de 2005

Número:
1824
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/08/2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Amigos e Moradores do Bairro Pró-Morar legalmente constituída e da outras providências

LEI Nº 1823, de 02 de agosto de 2005

Número:
1823
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/08/2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar multas emitidas pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal aos Círculos de pais e mestres (CPMs)...