Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2831, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

Número:
2831
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SEDENIR DELGADO PINTO E CIA LTDA e...

LEI Nº 2830, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

Número:
2830
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado do Rio Grande do Sul a jurisdição de segmentos da ERS/357, no Perímetro Urbano do Município,...

LEI Nº 2829, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Número:
2829
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/09/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para a ESF 5 e 01 (um) enfermeiro para a...