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LEI Nº3176, DE 28 DE MAIO DE 2013

Número:
3176

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/2013

Ementa:
Denomina-se de MARIO PAIM MACHADO, a PONTE DOS LANCEIROS (primeira após a Pedra do Segredo).

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LEI Nº3175, DE 28 DE MAIO DE 2013

Número:
3175

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, servidor para a função de Técnico...

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LEI Nº3174, DE 28 DE MAIO DE 2013.

Número:
3174

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/2013

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 529.730,00

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LEI Nº3173, DE 21 DE MAIO DE 2013

Número:
3173

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para função de Odontólogo para Programa de Saúde...

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LEI Nº 3172, DE 21 DE MAIO DE 2013

Número:
3172

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/2013

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.045.168,00

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LEI Nº3171, DE 21 DE MAIO DE 2013

Número:
3171

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/2013

Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de...

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LEI Nº3170, DE 21 DE MAIO DE 2013

Número:
3170

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/2013

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00

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LEI Nº3169, DE 21 DE MAIO DE 2013

Número:
3169

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/05/2013

Ementa:
Denomina-se de IDIO PERCEVAL DA ROSA a Rua de nº 365, compreendida entre a Quadra 626, Lote 12 Setor 15.

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LEI Nº3168, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3168

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para execução de serviços de terraplanagem em empreendimento e dá outras providências.

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LEI Nº3167, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3167

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/2013

Ementa:
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

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