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LEI Nº. 3271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

Número:
3271

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/2013

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº. 3270, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

Número:
3270

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/2013

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº. 3269, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

Número:
3269

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PIQUETE ECO DO MINUANO e dá outras providências.

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LEI Nº. 3268, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

Número:
3268

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir FESTIVIDADES NATALINAS 2013 no Calendário...

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LEI Nº. 3267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

Número:
3267

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/12/2013

Ementa:
Obriga Hospitais que atendem pacientes particulares, com planos de saúde e pacientes do SUS a informar aos idosos o direito de manterem seus acompanhantes enquanto...

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LEI Nº3266, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:
3266

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/12/2013

Ementa:
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercerem atividades no município de Caçapava do...

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LEI Nº3264, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:
3264

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/12/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao P.T.G. RONDA DAS SESMARIAS e dá outras providências.

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LEI Nº3263, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:
3263

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/12/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.

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LEI Nº3262, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:
3262

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/12/2013

Ementa:
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n°. 2213 de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.

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LEI Nº3261, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:
3261

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/12/2013

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.

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