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LEI Nº. 3620 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3620

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/2015

Ementa:
Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município...

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LEI Nº. 3619 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3619

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3618 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3618

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.035,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3617 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3617

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3616 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3616

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/09/2015

Ementa:
DENOMINA-SE DE PROFESSORA GENI MARTINS MOREIRA O POSTO DE SAÚDE DA VILA PROGRESSO.

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LEI Nº. 3615 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3615

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/09/2015

Ementa:
DENOMINA-SE ALEXANDRE SEVERO (XANDI), A ACADEMIA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3614

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/09/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3612

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/09/2015

Ementa:
Cria o programa Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas-PAVICOM, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

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LEI Nº. 3611, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

Número:
3611

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/09/2015

Ementa:
Regula o Processo Administrativo Especial no Âmbito da Administração Pública Municipal.

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LEI Nº. 3613, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.

Número:
3613

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/09/2015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Manoel Luis Ferreira da Silva - ME e dá outras providências.

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