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LEI Nº. 3806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3806

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira na Mata, e dá outras providências.

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LEI Nº. 3805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3805

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.

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LEI Nº. 3804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3804

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIALNO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3807, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3807

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/12/2016

Ementa:
APROVA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3803, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3803

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer vagas no Quadro Geral de Servidores e dá outras...

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LEI Nº. 3802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3802

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências.

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LEI Nº. 3801, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3801

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá...

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LEI Nº. 3800, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3800

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras...

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LEI Nº. 3799, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3799

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
Extingue e Reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.

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LEI Nº. 3798, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Número:
3798

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/12/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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