Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Número:
3916
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/11/2017
Ementa:
Determina aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Caçapava do Sul a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do autismo (TEA)...

LEI Nº. 3915, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Número:
3915
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/11/2017
Ementa:
“Denomina-se de Rua Luis Carlos Mello Lopes, a rua de nº 254, Bairro Pazinato, perpendicular a Av. Waldemar Seixas entre as quadras 691 e 692”.

LEI Nº. 3914, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Número:
3914
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/11/2017
Ementa:
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao deficit atuarial, e...

LEI Nº. 3908, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Número:
3908
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/10/2017
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 3830/2017, que Institui a Semana Espírita no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.

LEI Nº. 3907, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Número:
3907
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/10/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 02 (dois) Monitores Sociais pelo período de 12 (doze) meses, para compor o quadro funcional do...