LEI Nº3104, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
Publicado em 15 de janeiro de 2013
Detalhes do Ato Normativo
Número
3104
Ano
2013
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/01/2013
Ementa
CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos e Links Relacionados
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